LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

1. Controlador dos Dados

O Parque Del Sol atua como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, conforme definido pelo Art. 5º, VI, da LGPD. Qualquer dúvida pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2. Dados Coletados e Finalidades

Identificação: nome, e-mail, telefone — para criação de conta e contato.
Anúncios: informações do serviço ou currículo — exibidas publicamente conforme permissão do usuário.
Navegação: endereço IP, cookies, log de acesso — para segurança e melhoria da plataforma.
Pagamento: dados de cobrança — processados por gateway certificado PCI-DSS (nunca armazenamos dados de cartão).

3. Bases Legais

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º, LGPD):

Execução de contrato (prestação dos serviços da plataforma);
Legítimo interesse (melhoria dos serviços e segurança);
Consentimento (comunicações de marketing, quando aplicável);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Seus Direitos como Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

5. Retenção e Exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas ou as obrigações legais. Após esse período, são excluídos ou anonimizados de forma segura.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia TLS, controle de acesso baseado em funções (RBAC) e auditorias periódicas de segurança.

7. Contato

Encarregado (DPO): Equipe de Privacidade Parque Del Sol
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 98863-1025